Câmara Municipal de Guaramiranga

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Lista de sessões

Campo4
EXTRA-ORDINÁRIA: 96/2024 96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 06/12/2024 ABERTA
EXTRA-ORDINÁRIA: 95/2024 95ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 06/12/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 94/2024 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 28/11/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 93/2024 93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 28/11/2024 ABERTA
ORDINÁRIA: 92/2024 92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 21/11/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 91/2024 91ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 07/11/2024 ABERTA
ORDINÁRIA: 90/2024 90ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 17/10/2024 ENCERRADA
SOLENE: 89/2024 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 03/10/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 88/2024 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 05/09/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 87/2024 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE AGOSTO DE 2024 22/08/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 86/2024 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 15 DE AGOSTO DE 2024 15/08/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 85/2024 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024 28/06/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 84/2024 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE AGOSTO DE 2024 20/06/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 83/2024 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 6 DE JUNHO DE 2024 06/06/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 82/2024 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 23 DE MAIO DE 2024 23/05/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 81/2024 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 18 DE ABRIL DE 2024 16/05/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 80/2024 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 18 DE MAIO DE 2024 18/04/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 79/2024 79ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 4 DE ABRIL DE 2024 04/04/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 78/2024 78ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 21 DE MARÇO DE 2024 21/03/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 77/2024 77ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE MARÇO DE 2024 07/03/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 76/2024 76ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 26/02/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 75/2024 75ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 08/02/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 74/2024 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 25 DE JANEIRO DE 2024 25/01/2024 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 73/2023 73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 30/11/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 72/2023 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 23/11/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 71/2023 71ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 23/11/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 70/2023 70ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 09/11/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 69/2023 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 19/10/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 68/2023 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 05/10/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 67/2023 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 20/09/2023 ABERTA
ORDINÁRIA: 66/2023 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 14/09/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 65/2023 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE AGOSTO DE 2023 24/08/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 64/2023 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 17 DE AGOSTO DE 2023 17/08/2023 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 63/2023 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 11 DE JULHO DE 2023 Sim 11/07/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 62/2023 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE JUNHO DE 2023 22/06/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 61/2023 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023 15/06/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 60/2023 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE JUNHO DE 2023 02/06/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 59/2023 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE MAIO DE 2023 18/05/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 58/2023 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 4 DE MAIO DE 2023 04/05/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 57/2023 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 20 DE ABRIL DE 2023 20/04/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 56/2023 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE ABRIL DE 2023 13/04/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 55/2023 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE MARÇO DE 2023 23/03/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 54/2023 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE MARÇO DE 2023 13/03/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 53/2023 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 23/02/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 52/2023 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 09/02/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 51/2023 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE JANEIRO DE 2023 19/01/2023 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 25/2021 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 25/11/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 24/2021 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 04/11/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 22/2021 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 21/10/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2021 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 07/10/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2021 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 23/09/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2021 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 09/09/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2021 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 26 DE AGOSTO DE 2021 26/08/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2021 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE AGOSTO DE 2021 12/08/2021 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 16/2021 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 19 DE JULHO DE 2021 19/07/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2021 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE JUNHO DE 2021 24/06/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2021 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE JUNHO DE 2021 10/06/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2021 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE MAIO DE 2021 20/05/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2021 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 6 DE MAIO DE 2021 06/05/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2021 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE ABRIL DE 2021 22/04/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2021 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE ABRIL DE 2021 16/04/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 09/2021 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE ABRIL DE 2021 08/04/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 08/2021 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA 18 DE MARÇO DE 2021 Sim 18/03/2021 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 07/2021 07ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA REMOTA EM 10 DE MARÇO DE 2021 Sim 10/03/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 06/2021 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DA DECIMA SEXTA LEGISLATURA AOS 4 DE MARÇO DE 2021 Sim 04/03/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 05/2021 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Sim 18/02/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 04/2021 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 04/02/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 03/2021 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE JANEIRO DE 2021 21/01/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 02/2021 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE JANEIRO DE 2021 EM SUA 16ª LEGISLATURA 07/01/2021 ENCERRADA
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2021 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE PREPARATÓRIA ORDINÁRIA ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA DE 1 DE JANEIRO DE 2021 01/01/2021 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 80/2020 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 13/02/2020 ABERTA
ORDINÁRIA: 79/2020 79ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE JANEIRO DE 2020 30/01/2020 ABERTA
ORDINÁRIA: 78/2020 78ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE JANEIRO DE 2020 16/01/2020 ABERTA
ORDINÁRIA: 68/2019 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE AGOSTO DE 2019 15/08/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 67/2019 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE JUNHO DE 2019 28/06/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 66/2019 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE JUNHO DE 2019 25/06/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 63/2019 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE MAIO DE 2019 28/05/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 62/2019 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE MAIO DE 2019 14/05/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 61/2019 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2019 30/04/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 60/2019 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2019 09/04/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 59/2019 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE MARÇO DE 2019 27/03/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 58/2019 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE MARÇO DE 2019 20/03/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 57/2019 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 28/02/2019 ABERTA
ORDINÁRIA: 56/2019 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 21/02/2019 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 55/2019 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 19/02/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 54/2019 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE JANEIRO DE 2019 30/01/2019 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 53/2019 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE JANEIRO DE 2019 17/01/2019 ABERTA
SOLENE: 52/2019 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE JANEIRO DE 2019 01/01/2019 ENCERRADA
ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 51/2018 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 30/11/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 50/2018 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 21/11/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 49/2018 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 07/11/2018 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 48/2018 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 30/10/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 47/2018 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 24/10/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 046/2018 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 03/10/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 45/2018 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 19/09/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 44/2018 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 05/09/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 043/2018 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE AGOSTO DE 2018 22/08/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 42/2018 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 15 DE AGOSTO DE 2018 15/08/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 41/2018 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE JUNHO DE 2018 27/06/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 40/2018 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 20 DE JUNHO DE 2018 20/06/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 39/2018 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE JUNHO DE 2018 06/06/2018 ABERTA
ORDINÁRIA: 38/2018 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE MAIO DE 2018 23/05/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 37/2018 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 9 DE MAIO DE 2018 09/05/2018 ABERTA
EXTRA-ORDINÁRIA: 036/2018 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 20 DE ABRIL DE 2018 20/04/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 35/2018 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE ABRIL DE 2018 18/04/2018 ABERTA
ORDINÁRIA: 34/2018 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 4 DE ABRIL DE 2018 04/04/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 33/2018 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE MARÇO DE 2018 28/03/2018 ABERTA
ORDINÁRIA: 32/2018 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE MARÇO DE 2018 07/03/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 31/2018 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 21/02/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 30/2018 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 07/02/2018 ABERTA
ORDINÁRIA: 29/2018 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 28/2018 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE JANEIRO DE 2018 10/01/2018 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 27/2017 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 26/12/2017 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 26/2017 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 22/12/2017 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 25/2017 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 27/11/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 24/2017 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 23/11/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 23/2017 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 09/11/2017 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 22/2017 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 31/10/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2017 21ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 26/10/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2017 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 05/10/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2017 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 28/09/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2017 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 14/09/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 17/2017 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DE 24 DE AGOSTO DE 2017 24/08/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2017 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE AGOSTO DE 2017 10/08/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2017 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE JUNHO DE 2017 30/06/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2017 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 29 DE JUNHO DE 2017 29/06/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2017 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 8 DE JUNHO DE 2017 08/06/2017 ENCERRADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA: 01/2017 01ª () AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLANDO COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 31 DE MAIO DE 2017 31/05/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2017 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE MAIO DE 2017 25/05/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2017 11ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 11 DE MAIO DE 2017 11/05/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2017 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 20 DE ABRIL DE 2017 20/04/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 09/2017 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 6 DE ABRIL DE 2017 06/04/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 08/2017 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE MARÇO DE 2017 24/03/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 07/2017 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE MARÇO DE 2017 10/03/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 06/2017 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 17/02/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 05/2017 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 10/02/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 04/2017 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE JANEIRO DE 2017 27/01/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 03/2017 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE JANEIRO DE 2017 19/01/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 02/2017 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE JANEIRO DE 2017 13/01/2017 ENCERRADA
SOLENE: 001/2017 001ª () SESSÃO SOLENE DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 1 DE JANEIRO DE 2017 01/01/2017 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 94/2016 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 09/11/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 93/2016 93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 26/10/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 92/2016 92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 19/10/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 091/2016 091ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 05/10/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 090/2016 090ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, EM 14 DE SETEMBRO DE 2016. 14/09/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 89/2016 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 1 DE SETEMBRO DE 2016 01/09/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 88/2016 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 24 DE AGOSTO DE 2016 24/08/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 87/2016 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 10 DE AGOSTO DE 2016 10/08/2016 ENCERRADA
ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 86/2016 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 29 DE JUNHO DE 2016 29/06/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 85/2016 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 17 DE JUNHO DE 2016 17/06/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 84/2016 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, EM 25 DE MAIO DE 2016. 25/05/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 83/2016 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 4 DE MAIO DE 2016 04/05/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 82/2016 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 27 DE ABRIL DE 2016 27/04/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 81/2016 81ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 6 DE ABRIL DE 2016 06/04/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 080/2016 080ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 31 DE MARÇO DE 2016 31/03/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 079/2016 079ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 23 DE MARÇO DE 2016 23/03/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 78/2016 78ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 9 DE MARÇO DE 2016 09/03/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 77/2016 77ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 26/02/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 76/2016 76ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2016. 03/02/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 75/2016 75ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, EM 27 DE JANEIRO DE 2016. 27/01/2016 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 74/2016 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 13 DE JANEIRO DE 2016 13/01/2016 ENCERRADA
ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 73/2015 73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 25/11/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 72/2015 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 11/11/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 71/2015 71ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 28/10/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 70/2015 70ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 7 DE OUTUBRO DE 2015 07/10/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 69/2015 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 30/09/2015 ENCERRADA
INTINERANTE: 68/2015 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO INTINERANTE DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 23/09/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 67/2015 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 9 DE SETEMBRO DE 2015 09/09/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 64/2015 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 19 DE AGOSTO DE 2015 19/08/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 63/2015 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 5 DE AGOSTO DE 2015 05/08/2015 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 62/2015 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 27 DE JULHO DE 2015 27/07/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 61/2015 61ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 29 DE JUNHO DE 2015 29/06/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 60/2015 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 24 DE JUNHO DE 2015 24/06/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 59/2015 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 12 DE JUNHO DE 2015 12/06/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 58/2015 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 27 DE MAIO DE 2015 27/05/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 57/2015 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 13 DE MAIO DE 2015 13/05/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 56/2015 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 29 DE ABRIL DE 2015 29/04/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 55/2015 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 15 DE ABRIL DE 2015 15/04/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 54/2015 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 27 DE MARÇO DE 2015 27/03/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 53/2015 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 11 DE MARÇO DE 2015 11/03/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 52/2015 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 25/02/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 51/2015 51ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 04/02/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 50/2015 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 14 DE JANEIRO DE 2015 14/01/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 49/2015 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 1 DE JANEIRO DE 2015 01/01/2015 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 44/2014 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 29/10/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 43/2014 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 15/10/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 42/2014 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 24/09/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 41/2014 41ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 10/09/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 40/2014 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 20 DE AGOSTO DE 2014 20/08/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 39/2014 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 13 DE AGOSTO DE 2014 13/08/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 38/2014 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 30 DE JUNHO DE 2014 30/06/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 37/2014 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 25 DE JUNHO DE 2014 25/06/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 36/2014 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 11 DE JUNHO DE 2014 11/06/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 35/2014 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 28 DE MAIO DE 2014 28/05/2014 ENCERRADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA: 02/2014 02ª (SEGUNDA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 21 DE MAIO DE 2014 21/05/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 34/2014 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 13 DE MAIO DE 2014 13/05/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 33/2014 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 23 DE ABRIL DE 2014 23/04/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 32/2014 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 9 DE ABRIL DE 2014 09/04/2014 ENCERRADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA: 02/2014 02ª (SEGUNDA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 3 DE ABRIL DE 2014 03/04/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 31/2014 31ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 26 DE MARÇO DE 2014 26/03/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 30/2014 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 12 DE MARÇO DE 2014 12/03/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 29/2014 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 27/02/2014 ENCERRADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA: 01/2014 01ª () SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 20/02/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 28/2014 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 12/02/2014 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 27/2014 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014, EM 22 DE JANEIRO DE 2014. 22/01/2014 ENCERRADA
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 26/2014 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 8 DE JANEIRO DE 2014 08/01/2014 ENCERRADA
SOLENE: 25/2013 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 29/11/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 24/2013 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 20/11/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 23/2013 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 13/11/2013 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 22/2013 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 30/10/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 21/2013 21ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 23/10/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 20/2013 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 09/10/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 19/2013 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 25/09/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 18/2013 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 11/09/2013 ENCERRADA
EXTRA-ORDINÁRIA: 17/2013 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 2 DE SETEMBRO DE 2013 02/09/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 16/2013 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 21 DE AGOSTO DE 2013 21/08/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 15/2013 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 8 DE AGOSTO DE 2013 08/08/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 14/2013 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 28 DE JUNHO DE 2013 28/06/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 13/2013 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 27 DE JUNHO DE 2013 27/06/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 12/2013 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 12 DE JUNHO DE 2013 12/06/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 11/2013 11ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 29 DE MAIO DE 2013 29/05/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 10/2013 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 15 DE MAIO DE 2013 15/05/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 9/2013 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 24 DE ABRIL DE 2013 24/04/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 8/2013 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 10 DE ABRIL DE 2013 10/04/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 7/2013 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013, EM 27 DE MARÇO DE 2013. 27/03/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 6/2013 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 13 DE MARÇO DE 2013 13/03/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 5/2013 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 27/02/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 4/2013 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 06/02/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 3/2013 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 23 DE JANEIRO DE 2013 23/01/2013 ENCERRADA
ORDINÁRIA: 2/2013 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 1ª PERÍODO (01/01/2013 À 31/12/2014) DE 10 DE JANEIRO DE 2013 10/01/2013 ENCERRADA
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/2013 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013, EM 01 DE JANEIRO DE 2013. 01/01/2013 ENCERRADA
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