Informações da lei municipal
Data: 02/05/2013
Número: 259
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

"DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI N° 03/1996 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


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