Informações institucionais

Endereço: RUA RAIMUNDO NONATO DA COSTA, 021 - CENTRO - CEP: 62766000 - GUARAMIRANGA/CE
Horário: de Segunda A Sexta das 08:00hs As 16:00hs
Telefone: (85) 3321-1448
E-mail: camara.guaramiranga@gmail.com
Plenário: PLENÁRIO FERNANDO GOMES DA SILVA
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 3.720

Regimento interno Lei orgânica Regime jurídico

Horário: de Segunda A Sexta das 08:00hs As 16:00hs

Horário: de Segunda A Sexta das 08:00hs As 16:00hs
Descriçao Ações
COMISSÃO DE FINANÇAS  
COMISSÃO DE FINANÇAS 2017 - 2018  
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 2021  
COMISSÃO DE FINANÇAS - 2021  
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO  
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO  
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:  
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR  
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2021 19/07/2021
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - CE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2017 10/02/2017
  • AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA PELO PERÍODO CONSECUTIVO DE DOIS DIAS, ENTRE 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
    A Mesa da Câmara Municipal de Guaramiranga, por seu Presidente, usando de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento interno desta casa,
    FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Guaramiranga, aprovou e em cumprimento promulga o seguinte:
    DECRETO LEGISLATIVO
    Art. 1º. Fica a Prefeita Municipal de Guaramiranga a ausentar-se do Município por dois dias consecutivos, entre 13 e 14 de Fevereiro de 2017, para realizar viagem à Brasília –DF, com a finalidade de captar recursos para o Município de Guaramiranga.

    Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guaramiranga, aos 10 de Fevereiro de 2017.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2016 27/04/2016
  • Aprova as Contas de Governo da Prefeitura de Guaramiranga no Exercício de 2011, de reponsabilidade do Prefeito Luiz Eduardo Viana Vieira, nos termos do Parecer Previo do TCM e do Parecer da Comissão de Finanças.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2015 04/09/2015
  • "Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadão Honorário do Municipio de Guaramiranga, e dá outras providências".
Mais projetos de decretos legislativos
Últimos normativos vinculados
LEI MUNICIPAL: 446/2024 30/01/2024
  • EMENTA:"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 447/2024 30/01/2024
  • EMENTA: "FIXA O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS , INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 448/2024 30/01/2024
  • EMENTA:"DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 445/2024 25/01/2024
  • EMENTA:"PROJETO DE LEI QUE CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MODES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/ 2023."
Portaria: 001/2024 12/01/2024
  • FICA NOMEADO A SERVIDORA MARIA ESMERALDA SILVEIRA RAULINO SILVA DE LIMA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/ 2021. FICAM NOMEADOS A SERVIDORA GEIZA FERREIRA SILVA E O SERVIDOR YURI CESAR DE BRITO VASCONCELOS, PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/ 2021.
LEI MUNICIPAL: 441/2024 02/01/2024
  • EMENTA:"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 444/2023 01/12/2023
  • EMENTA:" DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
Portaria: 014/2023 29/11/2023
  • NOMEIA, GEIZA FERREIRA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ACESSOR DE GESTÃO LEGISLATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria: 013/2023 29/11/2023
  • EXONERA, LUCAS MACEDO LOPES DO CARGO DE ACESSOR DE GESTÃO LEGISLATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETOS LESGISLATIVOS: /2023 23/11/2023
  • "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - CE DO EXERCÍCIO DE 2020."
LEI MUNICIPAL: 443/2023 07/11/2023
  • EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 411/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 440/2023 07/11/2023
  • EMENTA:" ALTERA A LEI N° 335/ 2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, NA FORMA DE UNIDADE GESTORA E ORÇAMENTÁRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 442/2023 20/09/2023
  • EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 437/2023 05/09/2023
  • EMENTA:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/ 64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 438/2023 05/09/2023
  • EMENTA:"AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FIRMAR ACORDOS EM PROCESSO EDMINISTRATIVOS E JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
LEI MUNICIPAL: 439/2023 05/09/2023
  • EMENTA:"ALTERA A NOMECLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 436/2023 05/09/2023
  • EMENTA:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/ 64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Portaria: 009/2023 31/08/2023
  • NOMEIA, LUCAS MACEDO LOPES PARA EXERCER O CARGO DE ACESSOR DE GESTÃO LEGISLATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria: 008/2023 31/08/2023
  • EXONERA, FRANCISCA ISAMARA SANTOS SILVA DO CARGO DE ACESSOR DE GESTÃO LEGISLATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 434/2023 21/07/2023
  • "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 435/2023 21/07/2023
  • "CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGACE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 196/ 09 E 229/ 2011 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO COMSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 433/2023 27/06/2023
  • "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 430/2023 05/05/2023
  • "DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO (PCCRMAG), DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GUARAMIRANGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 431/2023 05/05/2023
  • "INCLUI A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA MATRIZ CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL: 432/2023 05/05/2023
  • " ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 221/ 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL: 029/2023 24/04/2023
  • EMENTA:"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 423/2023 24/04/2023
  • EMENTA:"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 244/2012, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES MOTORISTAS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE CONDUZAM E ACOMPANHEM ASSISTIDOS PARA A CAPITAL FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 028/2023 24/04/2023
  • EMENTA:"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 421/2023 14/04/2023
  • EMENTA:"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALAROAL DOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS E FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL: 426/2023 14/04/2023
  • EMENTA:"REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARDO DE MÉDICOS PSF INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Mais normativos
    VALORES
    FUNÇÕES
Radar Atricon

Redes Sociais

Facebook
Instagram

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON