Ementa

A COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE, ANALISANDO ACURADAMENTE A MATÉRIA, EMITE PARECER PRÉVIO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 10/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA, ESPAÇOS EM TERRENOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Justificativa

O Projeto de Lei Nº 10/2026 apresenta-se como uma medida que visa promover o desenvolvimento tecnológico e a melhoria dos serviços de telecomunicações em Guaramiranga. A cessão de espaços em terrenos públicos para a instalação de infraestrutura de telecomunicações permitirá a expansão e a modernização dos serviços, beneficiando a população local e contribuindo para o progresso do município. Diante disso, a Comissão de Finanças considera o projeto como uma iniciativa positiva e que atende aos interesses da comunidade.