Ementa

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JAIRO DE CARVALHO CASTELO BRANCO, REQUERENDO-LHE: INSTITUIR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÀS PESSOAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO, OU A PRÓPRIA PREFEITURA MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DA REFERIDA TAXA.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Century Gothic;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs22 Se faz necess\'e1rio, tendo em vista considerando a taxa de ilumina\'e7\'e3o p\'fablica cobrada de forma exorbitante pela ENEL Distribui\'e7\'e3o Cear\'e1, se faz necess\'e1rio \'e0 isen\'e7\'e3o, bem como, a imediata corre\'e7\'e3o e o ressarcimento dos valores que j\'e1 foram pagos pelos clientes\f1\fs24\par
}