Ementa

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, E A SRA. ANA GEÓRGIA VERAS SANTANA ANDRADE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REQUERENDO-LHE: A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL NA MODALIDADE ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA. A INICIATIVA GERIDA É PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E DA SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL E PUBLICOU EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE MUNICÍPIOS QUE PRETENDAM IMPLANTAR E DESENVOLVER NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER RELACIONADOS AO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL NA MODALIDADE ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA.

Justificativa

Se faz necessário, acerca de que o Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa é uma parceria entre duas ações do Ministério da Cidadania destinadas às pessoas idosas: a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi), ligada à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e o Programa Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte. Com esta união, os municípios que já fazem parte da iniciativa da pasta de Desenvolvimento Social poderão receber kits para promover a prática de exercícios físicos e de lazer para os idosos, aumentando a qualidade de vida, ampliando o processo de socialização e auxiliando na recuperação da saúde. Para receber os equipamentos, é necessária a adesão à Estratégia.
Com isso, o Programa Vida Saudável deve se expandir e atender mais de 460 municípios que fazem parte da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Os equipamentos serão repassados aos municípios por meio de doação direta. Além disso, o programa ofertará capacitação aos profissionais que acompanharão as atividades voltadas para os idosos.