INSTITUI A LEI PAMELLA HOLANDA , QUE PREVÊ NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
a Exma Sra Sra Roberlandia Ferreira Castelo Branco Branco |
Prefeita Municipal Municipal |
Guaramiranga Guaramiranga |
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