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ORDINÁRIA: 90/2024 17/10/2024

90ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 90/2024

90ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

17/10/2024
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 89/2024 03/10/2024

89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 89/2024

89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

03/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 88/2024 05/09/2024

88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 88/2024

88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

05/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 87/2024 22/08/2024

87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 87/2024

87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE AGOSTO DE 2024

22/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 86/2024 15/08/2024

86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 86/2024

86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 15 DE AGOSTO DE 2024

15/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 85/2024 28/06/2024

85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 85/2024

85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024

28/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 84/2024 20/06/2024

85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 84/2024

85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE AGOSTO DE 2024

20/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 83/2024 06/06/2024

83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 6 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 83/2024

83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 6 DE JUNHO DE 2024

06/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 82/2024 23/05/2024

82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 23 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 82/2024

82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 23 DE MAIO DE 2024

23/05/2024
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ORDINÁRIA: 81/2024 16/05/2024

81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 18 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 81/2024

81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 18 DE ABRIL DE 2024

16/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 80/2024 18/04/2024

80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 18 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 80/2024

80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 18 DE MAIO DE 2024

18/04/2024
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ORDINÁRIA: 79/2024 04/04/2024

79ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 4 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 79/2024

79ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 4 DE ABRIL DE 2024

04/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 78/2024 21/03/2024

78ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 21 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 78/2024

78ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 21 DE MARÇO DE 2024

21/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 77/2024 07/03/2024

77ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 77/2024

77ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE MARÇO DE 2024

07/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 76/2024 26/02/2024

76ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 76/2024

76ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

26/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 75/2024 08/02/2024

75ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 75/2024

75ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

08/02/2024
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ORDINÁRIA: 74/2024 25/01/2024

74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 74/2024

74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 25 DE JANEIRO DE 2024

25/01/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 73/2023 30/11/2023

73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 73/2023

73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

30/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 72/2023 23/11/2023

72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 72/2023

72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

23/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 71/2023 23/11/2023

71ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 71/2023

71ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

23/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 70/2023 09/11/2023

70ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 70/2023

70ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

09/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 69/2023 19/10/2023

69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 69/2023

69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

19/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 68/2023 05/10/2023

68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 68/2023

68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

05/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 67/2023 20/09/2023

67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 67/2023

67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

20/09/2023
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 66/2023 14/09/2023

66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 66/2023

66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

14/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 65/2023 24/08/2023

65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 65/2023

65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE AGOSTO DE 2023

24/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 64/2023 17/08/2023

64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 64/2023

64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 17 DE AGOSTO DE 2023

17/08/2023
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 63/2023 11/07/2023

63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 11 DE JULHO DE 2023

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 63/2023

63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 11 DE JULHO DE 2023

11/07/2023
Virtual: Sim
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 62/2023 22/06/2023

62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 62/2023

62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE JUNHO DE 2023

22/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 61/2023 15/06/2023

61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 61/2023

61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023

15/06/2023
Status: ENCERRADA
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