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ORDINÁRIA: 04/2021 04/02/2021

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2021

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

04/02/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2021 21/01/2021

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2021

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE JANEIRO DE 2021

21/01/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2021 07/01/2021

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE JANEIRO DE 2021 EM SUA 16ª LEGISLATURA

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2021

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE JANEIRO DE 2021 EM SUA 16ª LEGISLATURA

07/01/2021
Status: ENCERRADA
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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2021 01/01/2021

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE PREPARATÓRIA ORDINÁRIA ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA DE 1 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2021

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE PREPARATÓRIA ORDINÁRIA ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA DE 1 DE JANEIRO DE 2021

01/01/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 80/2020 13/02/2020

80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 80/2020

80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

13/02/2020
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 79/2020 30/01/2020

79ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 79/2020

79ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE JANEIRO DE 2020

30/01/2020
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 78/2020 16/01/2020

78ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 78/2020

78ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE JANEIRO DE 2020

16/01/2020
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 68/2019 15/08/2019

68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 68/2019

68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE AGOSTO DE 2019

15/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 67/2019 28/06/2019

67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 67/2019

67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE JUNHO DE 2019

28/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 66/2019 25/06/2019

66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 66/2019

66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE JUNHO DE 2019

25/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 63/2019 28/05/2019

63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 63/2019

63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE MAIO DE 2019

28/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 62/2019 14/05/2019

62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 62/2019

62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE MAIO DE 2019

14/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 61/2019 30/04/2019

61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 61/2019

61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2019

30/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 60/2019 09/04/2019

60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 60/2019

60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2019

09/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 59/2019 27/03/2019

59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 59/2019

59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE MARÇO DE 2019

27/03/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 58/2019 20/03/2019

58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 58/2019

58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE MARÇO DE 2019

20/03/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 57/2019 28/02/2019

57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 57/2019

57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

28/02/2019
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 56/2019 21/02/2019

56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 56/2019

56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

21/02/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 55/2019 19/02/2019

55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 55/2019

55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

19/02/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 54/2019 30/01/2019

54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 54/2019

54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE JANEIRO DE 2019

30/01/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 53/2019 17/01/2019

53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 53/2019

53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE JANEIRO DE 2019

17/01/2019
Status: ABERTA
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SOLENE: 52/2019 01/01/2019

52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE JANEIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 52/2019

52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE JANEIRO DE 2019

01/01/2019
Status: ENCERRADA
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ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 51/2018 30/11/2018

51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 51/2018

51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

30/11/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 50/2018 21/11/2018

50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 50/2018

50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

21/11/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 49/2018 07/11/2018

49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 49/2018

49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

07/11/2018
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 48/2018 30/10/2018

48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 48/2018

48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

30/10/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 47/2018 24/10/2018

47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 47/2018

47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

24/10/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 046/2018 03/10/2018

046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 046/2018

046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

03/10/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 45/2018 19/09/2018

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 45/2018

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

19/09/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 44/2018 05/09/2018

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 44/2018

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

05/09/2018
Status: ENCERRADA
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