" Autoriza o poder executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências"
Autoriza o poder Executivo Municipal a aderir ao programa "Mais Médicos" e a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
"Altera e acrescenta na lei n° 109/2005 - que criou o Código de Obras e Posturas do Município de Guaramiranga e da outra providências."
"Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores do Municpio de Guaramiranga, lotados na forma da Lei n° 065, de 11 de junho de 2001 e dá outras providências".
"Institui Regime de Suprimento de Fundos,no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
"Altera o salário básico dos Cargos do quadro Permanente e dá outras providências".
"Altera a Lei n° 276/2014-que criou o Instituto de Previdência do Município de Guaramiranga- GUARAPREV e da outras providencias".
"Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS)".
"Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Municipio de Guaramiranga - GUARAPREV e dá outras Providências."
"Estabelece incentivo de gratificacão e ajuste de comissionadas para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providencias".
"Altera o art.39 da Lei n° 194 de 30 de dezembro de 2009 e da outras providencias".
"Dispõe sobre o ensino e a prática da capoeira, nas escolas públicas e dá outras providencias.".
" Dispõe sobre o ensino e a pratica da capoeira nas escolas públicas e dá outras providências".
"Dispõe sobre a denominação de estradas e dá outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a adequação do vencimento dos professores ao Piso Salarial estabelecido na Lei Federal n° 11.738/08 e na Portaria n° 344/2013 do MEC e a promover reajuste dos salários dos demais servidores da Administração Municipal"
'' Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio para o Quadriênio 2014 á 2017 e dá outras providências"
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de Leilão Público de veículos e móveis considerados inservíveis do Patrimônio Municipal"
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2014.
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaramiranga a FREI WILTER GLEITON CRISTINO MALVEIRA".
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaramiranga a MAGNO TORRES MUNIZ".
"Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição de República, combinados com os artigos 81 e 88 da lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre o PROREC V - Programa de Recuperação de Crédito Municipal e dá outras providências".
"Altera o salário básico dos servidores do Quadro Permanente do Município de Guaramiranga e dá outras providências".
"Dispõe sobre Reforma, Reestruturação, Descentralização e Composição do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Administração do Município de Guaramiranga e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências."
"Altera o salário básico do cargo de Engenheiro Civil do Quadro Permanente"
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, bem como o índice oficial a ser utilizado para a revisão geral anual de tais subsídios e dá outras providências.
"Dispõe sobre as adequações da Lei n° 03/1996 que Criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
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