em caráter de urgência a recuperação total da iluminação pública no trecho que liga o Pernambuquinho ao Cemitério.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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em caráter de urgência a recuperação total da iluminação pública no trecho que liga o Pernambuquinho ao Cemitério.
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recuperação total do calçamento no trecho que liga Pernambuquinho ao Cemitério.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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recuperação total do calçamento no trecho que liga Pernambuquinho ao Cemitério.
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Um Carro de apoio para a troca de acompanhantes dos pacientes e para a visitação de familiares hospitalizados.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Um Carro de apoio para a troca de acompanhantes dos pacientes e para a visitação de familiares hospitalizados.
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o levantamento e a oficialização da nomenclatura de todas as unidades escolares localizadas no município de Guaramiranga, bem como a sua padronização.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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o levantamento e a oficialização da nomenclatura de todas as unidades escolares localizadas no município de Guaramiranga, bem como a sua padronização.
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de vistoria e diagnóstico por técnico especializado em engenharia hidráulica no sistema de abastecimento de água da localidade de Linha da Serra
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de vistoria e diagnóstico por técnico especializado em engenharia hidráulica no sistema de abastecimento de água da localidade de Linha da Serra
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A reforma e recuperação do calçamento da localidade do Bota Fogo.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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A reforma e recuperação do calçamento da localidade do Bota Fogo.
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vereador deste Município, no pleno exercício do mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Guaramiranga e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, nos termos e fundamentos a seguir expostos.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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vereador deste Município, no pleno exercício do mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Guaramiranga e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, nos termos e fundamentos a seguir expostos.
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Criação de um Banco Municipal de Terras para Habitação de Interesse Social. E que sejam realizados a estudos para criação e implantação de um Banco Municipal de Terras, destinado à identificação, cadastramento e disponibilização de áreas pertencentes ao Município que sejam legalmente e tecnicamente aptas para a construção de casas populares e projetos de habitação de interesse social.
Solicito, ainda, que o Poder Executivo avalie a possibilidade de buscar parcerias com os Governos Estadual e Federal, bem como a inclusão do Município em programas habitacionais, visando viabilizar a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Criação de um Banco Municipal de Terras para Habitação de Interesse Social. E que sejam realizados a estudos para criação e implantação de um Banco Municipal de Terras, destinado à identificação, cadastramento e disponibilização de áreas pertencentes ao Município que sejam legalmente e tecnicamente aptas para a construção de casas populares e projetos de habitação de interesse social.
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A execução de obras de pavimentação (calçamento) nas comunidades de Jerumenha, Granjeiro, Belo Monte e Riso, no município de Guaramiranga.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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A execução de obras de pavimentação (calçamento) nas comunidades de Jerumenha, Granjeiro, Belo Monte e Riso, no município de Guaramiranga.
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A Construção de uma Areninha na comunidade de Nova Fortaleza, em Guaramiranga.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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A Construção de uma Areninha na comunidade de Nova Fortaleza, em Guaramiranga.
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Solicita um projeto de Lei que dispões sobre o reajuste salarial e a revisão do adicional de insalubridade dos servidores ocupantes do cargo de Gari do município de Guaramiranga.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Solicita um projeto de Lei que dispões sobre o reajuste salarial e a revisão do adicional de insalubridade dos servidores ocupantes do cargo de Gari do município de Guaramiranga.
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A destinação e o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa APS 360° aos profissionais da Atenção Primária a Saúde de Guaramiranga.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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A destinação e o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa APS 360° aos profissionais da Atenção Primária a Saúde de Guaramiranga.
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Institui a Política Municipal de Alfabetização, definindo os princípios e as diretrizes gerais a serem observadas na implantação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no município de Guaramiranga - CE e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Institui a Política Municipal de Alfabetização, definindo os princípios e as diretrizes gerais a serem observadas na implantação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no município de Guaramiranga - CE e dá outras providências.
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Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras Providências.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras Providências.
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção, Conscientização, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose no município de Guaramiranga e dá outras providências.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção, Conscientização, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose no município de Guaramiranga e dá outras providências.
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Solicitação de priorização da pavimentação asfáltica das vias da Comunidade de Pé de Ladeira, às margens da CE-060.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Solicitação de priorização da pavimentação asfáltica das vias da Comunidade de Pé de Ladeira, às margens da CE-060.
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Reajuste do Piso Salarial dos Fiscais Municipais com garantia dos adicionais e Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Expediente
Fase Votação
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Reajuste do Piso Salarial dos Fiscais Municipais com garantia dos adicionais e Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
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requerimento de instauração de comissão especial para apuração de quebra de decoro parlamentar e eventual perda de mandato
Sessão 15/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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requerimento de instauração de comissão especial para apuração de quebra de decoro parlamentar e eventual perda de mandato
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Que o Poder Executivo realize uma revisão geral no município, nas luminárias, rede elétrica e iluminação pública, com atenção especial aos riscos ocasionados pelo período chuvoso, incluindo quedas de árvores e possíveis danos à rede elétrica.
Sessão 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Que o Poder Executivo realize uma revisão geral no município, nas luminárias, rede elétrica e iluminação pública, com atenção especial aos riscos ocasionados pelo período chuvoso, incluindo quedas de árvores e possíveis danos à rede elétrica.
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Que o Poder Executivo realize, junto aos órgãos competentes, os devidos reparos na CE-253, no trecho que liga Guaramiranga a Pernambuquinho e Pacoti, tendo em vista a grande quantidade de buracos existentes na rodovia.
Sessão 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Que o Poder Executivo realize, junto aos órgãos competentes, os devidos reparos na CE-253, no trecho que liga Guaramiranga a Pernambuquinho e Pacoti, tendo em vista a grande quantidade de buracos existentes na rodovia.
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| Acessar | ||||||||||
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Execução urgente dos serviços de roçagem, capinação, retirada de entulho e limpeza do entorno da cisterna em toda a região citada.
Sessão 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Execução urgente dos serviços de roçagem, capinação, retirada de entulho e limpeza do entorno da cisterna em toda a região citada.
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Cria o Serviço Público Municipal de Transporte Turístico de Passageiros de Guaramiranga, autoriza sua delegação a particulares e estabelece diretrizes para sua operação e integração com o desenvolvimento turístico local.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Cria o Serviço Público Municipal de Transporte Turístico de Passageiros de Guaramiranga, autoriza sua delegação a particulares e estabelece diretrizes para sua operação e integração com o desenvolvimento turístico local.
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A presente emenda ao Projeto de Lei nº 05/2026 tem por finalidade o aprimoramento técnico e normativo da proposição original, com o objeto de conferir maio eficiência, segurança jurídica e efetividade à política pública de transporte turístico no Município de Guaramiranga.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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A presente emenda ao Projeto de Lei nº 05/2026 tem por finalidade o aprimoramento técnico e normativo da proposição original, com o objeto de conferir maio eficiência, segurança jurídica e efetividade à política pública de transporte turístico no Município de Guaramiranga.
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Solicita adaptação do espaço de banho da creche para melhor atender as crianças.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Solicita adaptação do espaço de banho da creche para melhor atender as crianças.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicito - em parceria com o Poder público Municipal, o Governo do Estado e a Secretaria de proteção Animal, sob a coordenação do secretário Erich Douglas- a realização, neste município, no mês de maio, de uma ação integrada de castração, cadastramento, microchipagem, medicação, distribuição de coleiras, colar elizabetano para os pets atendidos e orientação sobre posse responsável. Solicito ainda, por meio de proposta ao Governo do Estado, a garantia de fornecimento contínuo de ração para apoiar a ação.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Solicito - em parceria com o Poder público Municipal, o Governo do Estado e a Secretaria de proteção Animal, sob a coordenação do secretário Erich Douglas- a realização, neste município, no mês de maio, de uma ação integrada de castração, cadastramento, microchipagem, medicação, distribuição de coleiras, colar elizabetano para os pets atendidos e orientação sobre posse responsável. Solicito ainda, por meio de proposta ao Governo do Estado, a garantia de fornecimento contínuo de ração para apoiar a ação.
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Requere a instalação de duas(02) lombadas na rodovia CE 235, no Distrito de Pernambuquinho - uma entre a Unidade Básica de Saúde e o Ginásio Municipal, e outra em frente à Escola Rodrigo Decolo Caracas (RAC).
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requere a instalação de duas(02) lombadas na rodovia CE 235, no Distrito de Pernambuquinho - uma entre a Unidade Básica de Saúde e o Ginásio Municipal, e outra em frente à Escola Rodrigo Decolo Caracas (RAC).
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Requer a Reforma da escola da localidade de Nova Fortaleza para que a mesma possa ficar em condições adequadas e possa ser utilizada como centro de apoio, para o funcionamento dos projetos.
Sessão 10/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requer a Reforma da escola da localidade de Nova Fortaleza para que a mesma possa ficar em condições adequadas e possa ser utilizada como centro de apoio, para o funcionamento dos projetos.
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Requer aplicação de Inter travados da vila atras da igreja de Pernambuquinho.
Sessão 10/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requer aplicação de Inter travados da vila atras da igreja de Pernambuquinho.
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Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Guaramiranga – CMDH, estabelece sua composição, competências e dá outras providências.
Sessão 10/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Guaramiranga – CMDH, estabelece sua composição, competências e dá outras providências.
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da “Sala Lilás” no âmbito do Município de Guaramiranga.
Sessão 10/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da “Sala Lilás” no âmbito do Município de Guaramiranga.
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